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Atendimento Domiciliar para São Paulo e Grande SP.

Homecare – Conheça seus Direitos

O atendimento domiciliar ou Homecare é o serviço prestado por empresas especializadas ou até por profissionais autônomos, que oferece ao paciente atendimento permanente de profissionais especializados da área da saúde, de acordo com orientação médica, em sua própria residência, em forma de extensão do atendimento hospitalar.

Ou seja, através do Homecare, o paciente é tratado ou acompanhado em sua própria residência, com os materiais, equipamentos e profissionais necessários, nos termos do plano de tratamento elaborado pelo Médico, de acordo com seu quadro clínico, como se no hospital estivesse.

Nos casos em que é indicado, tal serviço é muito favorável tanto para o paciente quanto para os hospitais, pois, além de ser menos oneroso, o ambiente é muito mais motivador para a recuperação do paciente.

Quando é indicado o uso de um Homecare?

Existem diversas situações em que ocorre a indicação para o serviço de Homecare, como nos casos de pacientes que superam severas enfermidades e que, mesmo com o quadro clínico estabilizado, lhes é facultado o retorno para suas casas, como se fosse uma extensão da internação hospitalar.

Apenas para ilustrar, o serviço de Homecare, no que tange ao acompanhamento dos profissionais, custa, em média, R$ 5.000,00 mensais, o que representa uma economia muito grande se levar em consideração que a diária de internação hospitalar custa, em média, R$ 500,00.

Impõe-se esclarecer que a indicação da necessidade ou não do serviço de Homecare ou atendimento domiciliar, comumente chamado nos dias atuais, só pode ser realizado pelo Médico do paciente.

Os Planos de Saúde em nada podem interferir quanto à indicação do plano de tratamento prescrito pelo médico.

O debate fica em torno da obrigação ou não dos Planos de Saúde e/ou seguradoras de garantir/oferecer tal serviço.

O requerimento de fornecimento do serviço de Homecare pela via administrativa é indispensável, até porque as operadoras de Planos de Saúde concedem o serviço pleiteado em alguns casos, de acordo com a necessidade e nos termos do contrato entabulado entre as partes. [cta id='2155']

As situações devem ser observadas caso a caso, visto que por mais que dois pacientes tenham sofrido da mesma doença, as sequelas deixadas em um e em outro podem ser completamente diferentes.

É notório que doenças como o Mal de Parkinson, AVC, demência, infarto grave, acidentes de transito graves, doenças degenerativas, entre outras enfermidades, deixam sequelas permanentes, no entanto, este não é um rol taxativo.

O médico é o profissional adequado para indicar a necessidade ou não do serviço, porquanto ele é o responsável pela indicação do melhor tratamento para cada paciente, sem que haja responsabilidade deste no resultado do tratamento.

Tenho Plano de Saúde, Tenho direito ao Homecare?

Caso o Plano de Saúde ou a Seguradora negue cobertura ao tratamento indicado pelo Médico, pode ser instaurado procedimento judicial, com base nos fundamentos a seguir expostos.

Os Planos de Saúde têm uma relação de consumo com seus associados, logo, o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, é responsável por regulamentar a relação entre Plano de Saúde e paciente.

Conjuntamente com o Código de Defesa do Consumidor – CDC – que possui regras próprias de proteção ao consumidor, para evitar abusos por parte das entidades prestadoras de serviços, também regulamenta esta relação o Código Civil Brasileiro.

Assim, resta evidente que dependendo do caso clínico do paciente, bem como do plano de tratamento indicado pelo médico responsável, o Homecare deverá ser fornecido pelo Plano de Saúde, independentemente do que fora estipulado contratualmente.

A própria Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito.

O Superior Tribunal de Justiça frequentemente se manifesta sobre cláusulas contratuais abusivas de Planos de Saúde, inclusive editando Súmula sobre o tema.

Frisa-se, o pedido judicial pode ser requerido com base na situação clínica do paciente, caso a caso.

Não há razão para ingresso no judiciário se não houver recusa do Plano de Saúde à prestação do serviço, tampouco se não houver indicação médica para tanto. Porém, devem-se considerar os termos técnicos utilizados pelos médicos em seus atestados e prescrições, visto que será a partir de tal documento que será construído o convencimento do juiz que julgará a questão.

Muitas vezes o laudo médico não indica a necessidade de Homecare explicitamente, porém, expõe a necessidade de acompanhamento especializado permanente, o que já justificaria a pretensão administrativa e até judicial.

Logo, fácil perceber que é cabível a discussão judicial em casos em que houver negativa de cobertura do plano de saúde para fornecer o serviço de Homecare indicado pelo médico como tratamento de continuidade da internação domiciliar, já que, do ponto de legal se demonstra cabível a prestação do serviço, bem como pelo fato de se tratar de medida benéfica para a entidade Hospitalar e para o paciente, que estará próximo a sua família no conforto de sua casa.

Fonte: Google_Pesquisas

By: Time Cuidado em Casa

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